O objetivo do documento é orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais

A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro

Dados do IBGE apontam que desigualdade racial persiste na educação

A proposta está na Comissão de Educação (COED), da ALE, e deve ir ao plenário no retorno dos trabalhos legislativos.

Mesmo com dado negativo, estudo mostra que o cenário tem melhorado

O deputado Roberto Cidade chama a atenção para a Lei de sua autoria, que se apresenta como um instrumento a mais na luta por igualdade racial

Pacote reúne 13 ações estruturantes

Segundo o presidente, dívida foi construída por supremacia branca