A ideia é amenizar os efeitos da parada provocada pela pandemia de Covid-19 e do desgaste físico dos atletas no retorno

Restaurantes que adotam o sistema de entrega (delivery) devem seguir regras de segurança mais rígidas

As novidades apresentadas visam aumentar a celeridade do processo de responsabilização, bem como assegurar às empresas processadas o exercício efetivo de seu direito de contraditório e defesa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que condenações criminais não usadas para caracterizar a reincidência não podem ser utilizadas para desvalorar a personalidade ou a conduta social de pessoas

A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade

A norma, que dispensa a mediação do Judiciário durante a fase de investigação policial, foi recomendada pelo CNJ em 2013

Entre as proibições está a famosa ‘boca de urna’, prevista como crime no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 do Código Eleitoral, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção, e multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil

Bancos terão de oferecer alternativas para quitar saldo devedor

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga o registro, pelos serviços de saúde públicos e privados, de dois tipos de agravos à saúde: câncer e as malformações congênitas

Outro ponto revisto com a publicação foi publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão

A partir deste domingo, começaram a valer uma série de regras que regulamentam o serviço voluntário nas escolas públicas do Estado. Na semana passada, um instrutor foi preso por estupro, em uma escola

A Previc vai divulgar, nesta segunda-feira, um pacote de novas regras de supervisão para evitar que irregularidades causem prejuízos a funcionários, aposentados e empresas investidoras

Uma semana após a entrada em vigor da nova legislação, os trabalhadores evitaram recorrer à Justiça com temor de perder ação e pagar o ônus

Considerando a flexibilização de bonificação, que passará a não integrar o salário do trabalhador, chega-se a uma redução porcentual de 12,82% no custo de contratação, com menos tributos incidentes

Para o vice-presidente da América Latina da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Alexandre Furlan, a reforma trabalhista também vai elevar a competitividade e a produtividade do País