A resolução é assinada pelo presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, e é válida para todos os órgãos que integram o Poder Judiciário brasileiro

Segundo a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade

Resolução do Contran entrou em vigor hoje

O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício

A resolução lista 29 itens considerados maus-tratos – entre eles, o abandono de animais e “deixar o tutor ou responsável de buscar assistência médico-veterinária quando necessária”

De acordo com a resolução, manifestações na internet configuram crime punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano ou prestação de serviço por igual período e multa

Novo texto prevê uma área específica no Portal do TSE para publicar informações, tais como finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados, entre outros