Ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República

Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias

Robinho está detido desde março na Penitenciária 2 de Tremembé, localizada no interior de São Paulo

Detentos aparecem escoltados por policiais enquanto atravessam a BR-316; os presos estavam indo de encontro aos familiares do outro lado da estrada

O motorista de ônibus disse que os assaltantes já usaram a nova tática nas proximidades da Constantino Nery

A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais

Pesquisadora diz que prática é inconstitucional e cruel com famílias

Ministro defende que lei penal não pode retroagir para prejudicar réu