A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico

A pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa

Lei estabelece medidas para que a União, Estados e Distrito Federal recebam apoio financeiro para enfrentar incêndios florestais

O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor

Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros

Matéria avançou ao zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens produzidos em Manaus

A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, nos intervalos e nos recreios

Texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão