A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico
A pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa
Lei estabelece medidas para que a União, Estados e Distrito Federal recebam apoio financeiro para enfrentar incêndios florestais
O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor
Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros
Matéria avançou ao zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens produzidos em Manaus
A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, nos intervalos e nos recreios
Texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão
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