A nova lei foi sancionada e passar a vigorar em 90 dias
A nova lei prevê a dispensa de licitação para serviços de engenharia e elimina outras restrições legais
A lei prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.=
O projeto foi encaminhado ao Senado após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2022
A data já é formalmente comemorada em alguns municípios. Esse é o caso de Aparecida, em São Paulo
A lei define que as visitas deverão acontecer de acordo com as normas reguladoras da área da saúde.
Segundo Geraldo Alckmin, para pessoa física, o Imposto de Renda será 0 e, para pessoa jurídica, será reduzido de 25% para 15%
