Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos
Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões
Norma entra em vigor em 6 meses
Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro
A data já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro
Entre os itens vetados estão a recriação do Reporto e o limite mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações
Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados
