De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio

Para o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação penaliza apenas a família da vítima, que, além da dor da perda de entes queridos, precisa lidar com a impunidade

Hoje o benefício vale apenas em alguns Estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes

A proposta determina, ao invés da licença à gestante com duração de 120 dias, a licença parental compartilhada pelos genitores, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias

Relatório de Flavio Arns (Rede-PR) foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado

A votação da Medida Provisória será a última votação do Senado este ano

Texto vai à sanção do presidente da República

Emenda propõe inclusão de todas as bacias hidrográficas do Amazonas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)

O texto foi aprovado sem alterações. Pacote pode ter votação final no plenário da Casa até esta quarta-feira (11)

O projeto está na pauta de votações do plenário desta terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4)

Texto vai para sanção presidencial

Proposta prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves

A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença