Hoje os torcedores que causam tumultos num raio de até cinco mil metros ao redor do local de realização do evento, ou durante o trajeto de ida e volta, podem ser condenados a até 2 anos de prisão

Se a votação não for concluída na segunda-feira (11), será pautada outra reunião da comissão na terça (12), tendo a proposta como único item da pauta

Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos

Além disso, a PEC 75/2019 também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A medida já é válida para crimes de racismo

Proposta de Eduardo Braga foi apresentada nesta terça-feira (5) e garante direitos dos trabalhadores

O projeto de lei complementar tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas

O texto aumenta de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos. A matéria segue para sanção presidencial

O projeto garante a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para unidades residenciais de até R$ 100 mil

Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como as tornozeleiras eletrônicas

A proposta, de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), foi relatada na comissão pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que sugeriu emendas com ajustes no texto

O texto incluiu uma emenda para restringir aos alunos carentes o direito de solicitar a isenção das taxas de emissão de passaporte

Requerimento que cria uma CPI para investigar as ONGs que atuam nos estados da Amazônia já conta com 30 assinaturas no Senado

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra e garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos. Dois destaques serão apreciados nesta quarta-feira (23)

Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis

A capital amazonense será a primeira cidade a contar com a integração da TV Senado e as casas legislativas do Amazonas