O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibição do trabalho em atividades, operações ou locais insalubres para mulheres que estejam grávidas ou amamentando

Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, o PL 2.874, de 2019, estabelece que os grandes supermercados são obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social

Texto obriga o preso a  ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados

A relatora na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), pediu a audiência. Segundo ela, a proposta tem repercussões em áreas como saúde pública e segurança, e pode influenciar no contrabando de cigarros e na geração de emprego e renda

De acordo com o PLC 143/2018, o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna seja a principal hipótese do médico

O relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) sobre o projeto que cria a obrigação de pessoas presas ressarcirem o Estado, se refere às despesas com a própria manutenção no estabelecimento prisional (PLS 580/2015)

Sugestão legislativa (SUG 6/2016), apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal

Dados mostram um impacto do vírus em fetos muito menor do que se imaginava quando a epidemia da doença se espalhou em algumas regiões do País, em 2016

O relatório que estabelece o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018) foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

O projeto de lei, de autoria do senador pelo Amazonas Plínio Valério (PSDB), determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos

O remédio é destinado aos pacientes da doença rara amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença compromete o funcionamento de músculos e órgãos

A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos

O projeto altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva a publicidade que “leve o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado”

O projeto trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações

O texto trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O projeto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações