De acordo com a relatora da ação, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença

Barroso mais cinco ministros votaram pela manutenção; deputado é réu por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo

Julgamento que começou em 2018 terminou nesta quarta-feira (20)

A decisão foi tomada na segunda-feira (18)

Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, elas tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo após restrições da Anvisa

Lei foi sancionada em 2017

Decisão é do ministro Dias Toffoli

Maioria dos ministros segue decisão de Lewandowski

Magistrados vetaram, no entanto, a realização de showmícios eleitorais

Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos

A norma prevê, ainda, em caso de morte do profissional, o pagamento da compensação ao cônjuge ou companheiro, a seus dependentes ou herdeiros

Suspeição de Moro e declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná abrem caminho para que outros acusados se livrem de processos e condenações da Lava-Jato

Ministro abriu a sessão com prestação de contas de um ano de gestão

Julgamento é feito pelo plenário virtual do Supremo

Na avaliação do ministro Roberto Barroso, o legislador gaúcho ignorou por completo a competência federal