Menos da metade da população com direito ao benefício aderiu ao programa, contra 68%, em média, das famílias do País que usufruem do desconto de até 65% na conta de energia elétrica

Segundo o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida provisória já cumpriu os objetivos de apoiar esses consumidores durante a pandemia de Covid-19

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício assegurado por lei a famílias de renda menor que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em algum programa social do governo federal

PL do deputado Leo Moraes estabelece o cadastro automático das pessoas que possam fazer jus ao benefício

Pagamento dos recursos que mantêm o programa social e subsídios do setor elétrico é rateado entre todos os consumidores via encargos na conta de luz

Isenção do pagamento da conta de luz será no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, caso o consumidor atenda os requisitos

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado

Medida Provisória prevê que o pagamento seja por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh