Projeto segue para votação na Câmara
Objetivo é superar “exigências burocráticas desproporcionais”
Consultoria que monitorará negócio terá de provar experiência no setor
Parlamentar criticou a qualidade dos serviços e a precariedade do fornecimento no interior do estado
A legislação foi fundamentada nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Matéria foi exibida nesta sexta-feira (7), no programa AMAZONAS DIÁRIO, apresentado pelo jornalista Alex Braga
A norma permite, prazo adicional para a celebração de aditivos contratuais e mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas
Suspeito vai responder pelo crime de receptação qualificada
