Empresas não são obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma
É a partir dessa ferramenta que a Secretaria de Inspeção do Trabalho emitirá notas e informes
A não adesão poderá sujeitar o empreendedor a multas e outras penalidades. Todos os empregadores devem cadastrar seus contatos no DET
Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte
Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabaho
Colegiado atendeu ao recurso da estatal sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime mais favorável aos trabalhadores
Transição começou a ser feita em dezembro e terminou nesta segunda
Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação
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