Direito está previsto em lei estadual de 2016

No Amazonas, a opção de colocar o nome social e a identificação de gênero foram solicitadas pelo Ministério Público

A decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela ABGLT

O projeto de lei número 346/2019 veta a participação de transexuais em equipes do sexo oposto ao de seu nascimento. O projeto passará por uma tramitação normal na Assembleia Legislativa de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial