No Amazonas, a opção de colocar o nome social e a identificação de gênero foram solicitadas pelo Ministério Público

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões brasileiras. Em um dos pareceres, a AGU posicionou-se contra travestis cumprirem pena em estabelecimentos femininos

A Advocacia-Geral da União defende a permanência de travestis e gays em penitenciárias masculinas, embora devam ser oferecidos a eles espaços de vivência específicos, separados dos demais detentos