Atacante também ficará com 50% da multa rescisória em caso de transferência para o exterior
Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou ser preciso regulamentar essa nova forma de trabalho para garantir segurança e evitar violação de direitos
O caso foi discutido na sessão de terça-feira (6)
Serão destinados R$ 160 mil por ano a candidatos que tenham doutorado
Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte
Plenário avaliará o tem a partir desta sexta-feira
Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabaho
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